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Pref. União do Sul

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda a legislação federal, estadual e municipal pertinente, e tendo em vista as diretrizes da política da criança e do adolescente estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a III (3ª) Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2018, com início às 07:00 horas da manhã, no recinto da Câmara de Vereadores, nesta Cidade e Município de União do Sul - MT, sob a coordenação da Comissão Organizadora constituída pela RESOLUÇÃ Nº 01/2018 do CMDCA e cooperação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, do Ministério Público Estadual e demais Entidades da Sociedade Civil local.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema: “Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.

Art. 3º - A Conferência será presidida pela Sra. Keila Alves de Abreu, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ou na forma disposta no Regimento Interno da Conferência Municipal.

Art. 4º - As despesas com a realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de União do Sul, correrão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de agosto de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal