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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 689, de 22 de agosto de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor total de R$ 28.072,00 (vinte e oito mil e setenta e dois reais), incluindo nova fonte de recursos, com as seguintes classificações orçamentárias:

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.08 – Assistência Social.

07.002.08.122 – Administração Geral.

07.002.08.122.0018 – Benefícios Eventuais e Habitação.

07.002.08.122.0018.1.060 – Garantia de Segurança Alimentar.

Cód. Reduzido: 251.

Elemento de Despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.43.000000 – Transferências de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social = R$ 8.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.08 – Assistência Social.

07.002.08.244 – Assistência Comunitária.

07.002.08.244.0014 – Proteção Social Básica/Programa de Atendimento.

07.002.08.122.0014.2.050 – Manutenção do CRAS.

Cód. Reduzido: 272.

Elemento de Despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.43.000000 – Transferências de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social = R$ 12.072,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.08 – Assistência Social.

07.002.08.244 – Assistência Comunitária.

07.002.08.244.0015 – Proteção Social Básica/SCFV.

07.002.08.122.0015.1.050 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente SCFV.

Cód. Reduzido: 275.

Elemento de Despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.43.000000 – Transferências de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social = R$ 8.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica o Poder Executivo autorizado a anular igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias/fontes:

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(251) 08.122.0018.1.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 4.000,00.

Fonte: 0.1.29.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social= R$ 4.000,00.

(274) 08.244.0015.1.049-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 5.500,00.

Fonte: 0.1.21.000000 – Transferência de Convênios Assistência Social= R$ 4.500,00.

(275) 08.244.0015.1.050-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.29.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social= R$ 2.500,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

(416) 08.244.0019.1.065-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 7.072,00.

TOTAL: R$ 28.072,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de agosto de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal