PROCESSO: 1558/2016

DISTRATANTE: Município de Guarantã do Norte/Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT.

DISTRATADA: Inanilda Francisco Soares Bau

OBJETO: Rescisão do contrato PMGN/MT/Nº 099/2016 que objetiva Prestação de Serviços Locação de um imóvel em lote de 440m² com 255,00 m² (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados) de área construída para funcionamento da DEFENSORIA PÚBLICA que fica localizada na Travessa das Figueiras, 109-Bairro Centro neste município de Guarantã do Norte/MT.

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 4.720,00(quatro mil e setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 78, inciso XVII, 79 inciso II da Lei nº 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 17/08/2018.

Guarantã do Norte/MT, 17 de Agosto de 2018.

Érico Stevan Gonçalves – Prefeito Municipal