CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 044/2018

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.657.198/0001-20, Situada na Rua 09, Nº 132, Sitio do Recreio Lago Azul - Chácara bairro Zona Rural Cuiabá – M, Cep: 07.657.198/0001-20 doravante denominado CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços, segundo as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Consiste o objeto do presente contrato a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde. Os resíduos coletados são dos Grupos A, B e E. Frequência de coleta: 01 (uma) Mensal, 04 pontos a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde de COCALINHO-MT.

1.2. CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato será por regime de execução direta e empreitada por preço global, nos termo da Leia Federal 8666/93 e alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com base na Dispensa de Licitação, conforme o Inciso II do Art. 24 da lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência e da Prorrogação

3.1. O presente contrato será por um período de 12 (doze) meses, com vigência do dia 02 de agosto de 2018 e findando em 02 de agosto de 2019, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta) totais que serão pagos em 12 parcelas de igual no valor de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais) mensais.

CLÁUSULA QUINTA - Do Local da Prestação dos Serviços

5.1. O CONTRATADA deverá prestar os serviços de coleta na sede do Município.

CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal Nº 810/2017, De 29 De Dezembro De 2017 na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Suade

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0115 – Bloco de Atenção Básica

Proj/Atividade: 2.042 – Manutenção e Encargos Com o Programa Saúde da Família

Elemento: 3.3.90.00.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Suade

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 302 – Atenção Básica

Programa: 0116 – Bloco de Atenção Básica

Proj/Atividade: 2.053 – Manutenção e Encargos Com o Programa Saúde da Família

Elemento: 3.3.90.00.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Cocalinho,10 de agosto de 2018.

Dalva Maria de Lima Peres Maxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda

Prefeita Municipal de Cocalinho Contratada

Contratante