“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 831/2017, de 22 de Dezembro de 2017 e a Lei nº 850/2018, de 16 de Agosto de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – ARAGUAI-PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0007 – MANUTENÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .......R$ 126.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 126.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – ARAGUAI-PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0007 – MANUTENÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ..............R$ 42.000,00

3.1.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .........................................R$ 3.000,00

3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO .................R$ 8.000,00

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ....................R$ 3.000,00

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..............R$ 10.000,00

3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÕES AO RGPS .................................................................R$ 10.000,00

4.4.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ................R$ 3.000,00

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................................R$ 7.000,00

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .............................................................R$ 40.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 126.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA MT.

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL