LEI MUNICIPAL Nº 35, DE 25 DE ABRIL DE 1979 - CRIA FERIADO MUNICIPAL EM 13 DE MAIO DE CADA ANO
24 de Agosto de 2018
Lei nº 35 de 25 de Abril de 1979.
Cria feriado Municipal a data 13 de maio de cada ano e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Aprovou, e eu Aldenor Milhomem da Cunha, prefeito municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal, o dia 13 de maio de cada ano.
Art. 2º Em comemoração a emancipação de São Félix do Araguaia, conforme Lei Estadual nº 3689 de 13 de maio de 1976.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogado as disposição em contrario.
Sala das Sessões, 25 de abril de 1979.
As. .................................................
GABRIEL CORREIA BARROS
Vereador
ALDENOR MILHOMEM DA CUNHA
Prefeito Municipal