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Pref. Poconé

FIXA O VALOR DA TERRA NUA - VTN NO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, Atail Marques do Amaral no uso das atribuições legais,

Considerando que IN nº 884 de Janeiro de 2009 bem como cláusula de convênio ao quão este Município aderiu determina a obrigação do Município informar á Superintendência da Receita Federal do Brasil os valores da terra nua Poe hectare - VTN para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RBF cujos valores devem refletir o valor médio por aptidão da área,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, e em conformidade com levantamento realizada por técnicos desta Administração Pública Municipal com base na tabela na tabela do ano de 2016, ficam fixados os Valores da Terra Nua - VTN do Município de Poconé – MT para ano 2018 conforme a tabela abaixo:

Ano

Lavoura

Aptidão

Boa

Lavoura Aptidão

Regular

Lavoura Aptidão

Restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou Pastagem

Natural

Preservação

da Fauna e Flora

2018

R$ 3.999,87

R$ 2.666,58

R$ 2.139,33

R$ 1.711,63

R$ 1.283,72

R$ 685,69

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Poconé-MT, 15 de agosto de 2018.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé