DECRETO Nº 081/2018
24 de Agosto de 2018
FIXA O VALOR DA TERRA NUA - VTN NO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, Atail Marques do Amaral no uso das atribuições legais,
Considerando que IN nº 884 de Janeiro de 2009 bem como cláusula de convênio ao quão este Município aderiu determina a obrigação do Município informar á Superintendência da Receita Federal do Brasil os valores da terra nua Poe hectare - VTN para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RBF cujos valores devem refletir o valor médio por aptidão da área,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, e em conformidade com levantamento realizada por técnicos desta Administração Pública Municipal com base na tabela na tabela do ano de 2016, ficam fixados os Valores da Terra Nua - VTN do Município de Poconé – MT para ano 2018 conforme a tabela abaixo:
| Ano | Lavoura Aptidão Boa | Lavoura Aptidão Regular | Lavoura Aptidão Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna e Flora |
| 2018 | R$ 3.999,87 | R$ 2.666,58 | R$ 2.139,33 | R$ 1.711,63 | R$ 1.283,72 | R$ 685,69 |
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Poconé-MT, 15 de agosto de 2018.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé