PORTARIA Nº 439/2015, de 11 de junho de 2015.
18 de Junho de 2015
Nomeia responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores elencados no anexo único desta portaria, para responderem pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.
Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:
I - elaborar relatórios conclusivos quadrimestrais para envio no Aplic dos meses de Abril, Agosto e Dezembro, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;
II - reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;
III -assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:
a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);
b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);
IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;
V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);
VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;
VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:
a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);
b) comunicações com o ordenador de despesa;
c) comunicações com o preposto;
d) comunicações com os setores da administração;
e) comunicações com terceiros;
f) diligências;
g) registro de ocorrências;
X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;
XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;
XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;
XIII – buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);
XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;
XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;
XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;
XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;
XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;
Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:
I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;
II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;
III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;
IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;
V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;
VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;
VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;
VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;
IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;
X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;
XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 364/2015, de 05 de janeiro de 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11º dia do mês de Junho de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa.
EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRASecretário de Administração, Planejamento e Gestão
NEURILAN FRAGAPrefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – FISCAIS DOS CONTRATOS ASSINADOS DE JANEIRO À MAIO/2015
ANEXO ÚNICO – FISCAIS DOS CONTRATOS ASSINADOS DE JANEIRO À MAIO/2015
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Nº do empenho | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 05/01/2015 | 001/2015 | Centroeste Ambiental Coleta Transporte E Limpeza Urbana Ltda Me | Serviços de Coleta, Transporte, tratamento e Disposição Final, dos Resíduos de Serviços de Saúde. | R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Sendo o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensal. | 05/01/2015 a 31/03/2015. | Fundo Municipal de Saúde do Município. | Atilana Lins Ferreira Formighieri CPF 024.633.011-20 | ||
| 02/02/2015 | 002/2015 | Sabrina Machado Lima | Prestação de Serviços como Nutricionista das escolas municipais, realizando os seguintes trabalhos: a) Cadastro no MEC/FNDE; b) Parecer do Projeto CONAB e acompanhamento do mesmo no município; c) Elaboração de cardápio, acompanhamento, orientação, e outros inerentes à sua função. | R$ 7.700,00 (sete mil setecentos reais), | 02/02/2015 a 31/12/2015 | Dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação. | Eloisa Maria de Paula CPF 460.428.066-53 |
| 02/02/2015 | 003/2015 | Escritório Contábil Trevo | Prestação de Serviços Contábeis para os Conselhos e Associações das Escolas da Rede Municipal de Ensino. | R$ 7.700,00 (sete mil setecentos reais). | 02/02/2015 a 31/12/2015 | Dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. | Secretaria de Educação | Eloisa Maria de Paula CPF 460.428.066-53 | |
| 06/02/2015 | 004/2015 | Maira Taise Rinaldi ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.435.584/0001-44. | Prestação de Serviços de Transporte Escolar. | R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos reais). | 06/02/2015 até 23/12/2015 | Pregão Presencial 001/2014 | 445/2014 | Secretaria de Educação | Eloisa Maria de Paula CPF 460.428.066-53 |
| 06/02/2015 | 005/2015 | Fernanda Oliveira Magalhães - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.593.871/0001-05. | Prestação de Serviços de Transporte Escolar. | R$ 72.358,00 (setenta e dois mil trezentos e cinquenta e oito reais), | 06/02/2015 até 18/12/2015 | Pregão Presencial 001/2014 | 444/2014 | Secretaria de Educação | Eloisa Maria de Paula CPF 460.428.066-53 |
| 12/02/2015 | 006/2015 | Josimeire Gomes De Meira, Cédula de Identidade n.º 1163277-1 SSP/MT e CPF n.º 630.685.591-20. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.693,91) (Hum mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 06/02/2015 | 007/2015 | Madalena Moreira De Oliveira, Cédula de Identidade n.º 1092217-2 SSP/MT e CPF n.º 898.382.891-91. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.360,30 (Hum mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 06/02/2015 | 008/2015 | Rozani Abreu Ormond, Cédula de Identidade n.º 0487150-2 SSP/MT e CPF n.º 350.234.141-91. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.360,30 (Hum mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 06/02/2015 | 009/2015 | Solange Gomes Dos Santos, Cédula De Identidade N.º 1422215-9 SSP/MT E CPF N.º 048.448.951-68. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.360,30 (Hum mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 06/02/2015 | 010/2015 | Ezandreia Souza Gomes, Cédula de Identidade n.º 18402321 SSP/MT e CPF n.º 025.055.131-47. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.360,30 (Hum mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 06/02/2015 | 011/2015 | Ileuza Souza Ribeiro Meira, Cédula de Identidade n.º 0742653-4 SSP/MT e CPF n.º 571.721101-53. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária | R$ 1.360,30 (Hum mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 12/02/2015 | 012/205 | Alessandra Laura Batista | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 1.693,91 (Hum mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) mensais | 12/02/2015 a 31/12/2015 | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretária de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 06/02/2015 | 013/2015 | Markley Lopes Barreto, Cédula de Identidade n.º 1717977-7 SSP/MT e CPF n.º 921.559.521-04 | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.360,30 (Hum mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 06/02/2015 | 014/2015 | Izaira Jessie Coelho Portela Da Silva, Cédula de Identidade n.º 2182226-3 SSP/MT e CPF n.º 035.985.031-64. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.360,30 (Hum mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos) mensais. | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 06/02/14 | 015/2015 | Carla Vieira Martins, Cédula de Identidade n.º 1823853-0 SSP/MT e CPF n.º 020.743.101-96. | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 1.142,60 (Hum mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos). | 12/02/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 12/02/2015 | 016/2015 | Ligia Maria Merejoli Esposito | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Limpeza e Manutenção de Infra Estrutura), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária | 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais | 12/02/2015 à 31/12/2015 | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 12/02/2015 | 017/2015 | Arielly Suiany Silva Lima | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Limpeza e Manutenção de Infra Estrutura), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais, | 12/02/2015 à 31/12/2015 | Seletivo Simplificado | Folha de pagamento | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 12/02/2015 | 018/2015 | José Claudio Tertulino Da Silva, | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional - Motorista, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais | 12/02/2015 à 31/12/2015 | Seletivo Simplificado | Folha de pagamento | Secretaria de Educação | Eloisa Maria de Paula CPF 460.428.066-53 |
| 12/02/2015 | 019/2015 | João de Assis | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional – Motorista, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária | R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais. | 12/02/2015 à 31/12/2015. | Seletivo Simplificado | Folha de pagamento | Secretaria de Educação | Eloisa Maria de Paula CPF 460.428.066-53 |
| 12/02/2015 | 020/2015 | TELEFÔNICA BRASIL S/A CNPJ Nº 02.558.157/0001-62 Clarissa Guimarães Goelzer Gerente Divisão | Contratação de prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP Local, prestação dos serviços de acesso a Internet Móvel Banda Larga sem fio com TAXA DE TRANSMISSÃO NOMINAL DE ATÉ 1 Mbps e pacote de dados ilimitado de no mínimo 5GB,, prestação de Serviço Móvel Pessoal, na modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL MÓVEL-MÓVEL E MÓVEL-FIXO - VC2 e Prestação de Serviço Móvel Pessoal, na modalidade LONGA DISTANCIA NACIONAL MÓVEL-MÓVEL E MÓVEL-FIXO - VC3, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I, parte integrante do edital de Pregão Eletrônico n° 01/2014 e demais anexos, como se transcritos estivessem. | R$ 30.807,00 (Trinta mil oitocentos e sete reais), | 12/02/2015 a 12/02/2016. | Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 01/2014. | Fundo Municipal De Saúde Do Município. | Graziele Gubert da Silva CPF 024.603.881-01 | |
| 13/02/2015 | 021/2015 | Drª. Brunna Portela Alves | Contratação de Prestação de Serviços de assessoria e consultoria jurídica, onde o contratado obriga-se a executar os seguintes serviços à Contratante: a) representar a Prefeitura Municipal quando ela for autora, ré, assistente ou oponente, em qualquer foro ou instância; b) estudar assuntos de Direito de ordem geral ou específica, realizando estudos e pesquisas de doutrina e jurisprudência de modo a habilitar o Executivo a solucionar problemas pertinentes a suas prerrogativas constitucionais e legais; c) redigir termos de contratos, convênios e outros atos; d) assessorar juridicamente na elaboração de proposições executivas; e) prestar assessoria jurídica ao Prefeito, aos Servidores, às Comissões e às Secretarias em Geral; f) prolatar parecer prévio em projetos de Lei, de resolução, pedidos de autorização e demais proposições apresentadas; g) dar parecer jurídico em processos de ordem administrativa; executar outras tarefas correlatas. | R$ 27.825,00 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais) sendo R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), e uma parcela de R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinto reais) referente aos quinze dias, a serem pagas até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do vencimento. | 13/02/2015 à 31/12/2015. | Vinculado ao processo licitatório Carta Convite nº 001/2015, em observância a Lei Federal nº. 8.666/93. | Gabinete do Prefeito | Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida CPF 962.935.861-15 | |
| 02/03/2015 | 022/2015 | Heroína Da Silva Abrantes | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária | R$ 1.693,91 (Hum mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) mensais, | 02/03/2015 à 31/12/2015. | Processo Seletivo Simplificado | Folha de Pagamento. | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 02/03/2015 | 023/2015 | Janaina Domingues Da Silva | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária | R$ 1.693,91 (Hum mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) mensais | 02/03/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 02/03/2015 | 024/2015 | Crisleni Cristian Santos Freitas Pego | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 1.693,91 (Hum mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) mensais. | 02/03/2015 à 31/12/2015. | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 09/03/2015 | 025/2015 | Samara Machado Lima | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais | 09/03/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 09/03/2015 | 026/2015 | Andreia Gesiela Coelho Lenzi | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional ( Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais | 09/03/2015 a 31/12/2015. | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 10/03/2015 | 027/2015 | Vania Cristina da Costa | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais | 10/03/2015 à 31/12/2015. | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF 631.247.851-34 |
| 10/03/2015 | 028/2015 | Edilson Gomes da Silva | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Vigia), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais) mensais | 10/03/2015 à 31/12/2015 | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 10/03/2015 | 029/2015 | Leonardo Augusto da Silva Lima | Prestação de Serviços como instrutor da Fanfarra para o Projeto Fanfarra Pública Municipal, desenvolvido com os alunos do CME “Júlio Praxedes Duarte”, em cumprimento à LDB/93 que implanta a música na Escola. | R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) | 10/03/2015 à 10/10/2015. | Dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. | Nota Fiscal | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 23/03/2015 | 030/2015 | Sinesia Francisca Moraes | Prestação de serviços profissionais na função de Professor, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 1.797,91 (Hum mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) mensais | 23/03/2015 à 31/12/2015. | Processo Seletivo Simplificado | Folha de pagamento. | Secretaria de Educação | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 01/04/2015 | 031/2015 | LIONS COMUNICAÇÃO INTEGRADA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.805.658/0001-40. | Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, de realização de campanhas de acessibilidade em mídia; serviços de realização de eventos de mobilização e estruturação de espaço físico para implementação do programa acessuas trabalho | R$ 113.660,50 (cento e treze mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos. | 01/04/2015 à 31/12/2015. | Pregão Presencial nº 005/2015. | Secretaria Municipal de Assistência Social | Elena Regina Campanholi. CPF 206.848.781-00 | |
| 01/04/2015 | 032/2015 | C.N.K. SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA ME | Elaboração/levantamento de numeração predial na cidade de Nortelândia-MT. 1.2 – A definição da numeração será através de levantamento por medição que se fará in loco, determinando o número de cada imóvel e consequente lançamento no mapa específico que será elaborado. Com a conclusão dos trabalhos deverá ser entregue à Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, arquivo contendo o levantamento e numeração dos imóveis tanto edificados como baldios. | R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos em 2 (duas) parcelas de iguais valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mediante a comprovação e a apresentação da fatura competente da prestação de serviços. | 01/04/2015 à 31/08/2015. | Foi dispensada a realização de certame licitatório com fundamento no artigo 24, II, da Lei 8.666/9. | Secretaria de Finanças, Fiscalização e Contabilidade. | Genialda Ribeiro de Souza. CPF 206.859.471-49 | |
| 05/05/2015 | 033/2015 | Antônio Carlos Perúcio Junior | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Vigia), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 788,00(Setecentos e oitenta e oito reais), a serem pagos na mesma época dos demais servidores. | 05/05/2015 à 31/12/2015. | Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária | Folha de Pagamento | Secretaria Municipal de Educação. | Florindo Oliveira Almeida CPF 033.100.978-11 |
| 05/05/2015 | 034/2015 | EE CAMARGO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.747.315/0001-46 | “Execução de Pavimentação Asfáltica de Via Urbana – Rua Boa Esperança no Município de Nortelândia-MT”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra. | PPreço global de R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais), proposto pela CONTRATADA. | 120 dias 05/05/2015 à 05/09/2015 | TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014 | Secretaria de Administração – Dep. de Engenharia e Urbanização: | Thiago Jose dos Santos CPF 730.773.721-34 | |
| 15/05/2015 | 035/2015 | EE CAMARGO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.747.315/0001-46 | “Pavimentação Asfática em TSD com Capa Selante e Drenagem em águas na Rua Nossa Senhora Santana, Rua Geraldo Marques e Rua José L. de Oliveira, no Município de Nortelândia-MT, com um total de 4.011,50 m²”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra | pPreço global de R$ 350.000.00 (trezentos e cinquenta mil reais), proposto pela CONTRATADA. | 120 dias 15/05/2015 à 15/09/2015 | TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 | Secretaria de Administração – Dep. de Engenharia e Urbanização: | Thiago Jose dos Santos CPF 730.773.721-34 |