CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Nº 043/2018

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa Moveis Planejados San Konrad- Eireli situado na avenida marechal rondon s/n quadra 11 lote 14 bairro residencial Vale do Araguaia, Cep. 76270-000 municipio de Jussara – GO. Com seu representante legal Srº Harley Konrad, Brasileiro, Casado, empresário, natural de Goiás – GO, portador do Rg. Sob nº 2246224 expedida pela DGPC-GO inscrito CPF.576.911.341.34 residente e domiciliado na rua elviro Bonfim, s/n, qd. 09/10 –e, setor Aeroporto, Jussara, Estado de Goiás – CEP -76.270-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo Licitatório n° 005/2018 de 05 de Julho de 2018, realizado na modalidade de Pregão Presencial com abertura em 25 de Julho de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Consiste o objeto do presente contrato: prestação de Serviços de Aquisição de Armários Planejados 100% MDF para atender as Unidades Básicas de Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Este Instrumento contratual decorre da Licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 005/2018, que passa a fazer parte, em conformidade com a Lei n nº 8.666/ de 21.06.93.

1.1 - O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 23.510,00(vinte e três mil e quinhentos dez reais) O pagamento será feito após a conclusão dos serviços, após a emissão de nota fiscal com recursos próprios do Ministério da Saúde.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 90 dias após assinatura do Contrato.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07

Unidade: 001

Função: 10

Sub - Função: 301

Programa: 0115

Projeto/Atividade: 2042

Elem. de Despesa: 49.90.52.00.00

Prefeitura Municipio de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

Moveis Planejados San Konrad- Eireli

Contratada