PORTARIA Nº 441/2015 de 11 de Junho de 2015
18 de Junho de 2015
Nomeia responsável pela Gestão de Contratos.
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Sônia Silva Oliveira Duarte Pereira, Agente de serviços administrativos, matrícula n° 29, para responder pela Gestão dos Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Nortelândia, a partir desta data.
Art. 2º A Gestora de Contratos terá a responsabilidade de:
I –Gerenciar todos os contratos do órgão e suas alterações;
II – Alimentar o sistema informatizado com informações dos contratos do órgão;
III – Dar apoio administrativo aos Fiscais de contratos em suas atribuições;
IV – Esclarecer dúvidas dos Fiscais de contratos junto às áreas afins.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 364/2015, de 05 de janeiro de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11º dia do mês de Junho de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa
EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRASecretário de Administração, Planejamento e Gestão.
NEURILAN FRAGAPrefeito Municipal