DECRETO Nº 056/2018
24 de Agosto de 2018
DECRETO Nº 056/2018
DATA: 20 DE AGOSTO DE 2018.
SUMULA: APROVA REGIMENTO INTERNO DA CASA LAR DE FELIZ NATAL–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
DECRETA
Art. 1º - Fica APROVADO o Regimento Interno da Casa Lar Municipal de Feliz Natal –MT, parte integrante do presente Decreto, nos termos da Resolução nº 006/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.