Carregando...
Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º058/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Mara Cristina Colombo Almeida.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003; c/c o Art. 70 da ON SPS nº. 02, de 31 de março de 2009, c/c Art. 86, inciso I, II, III e IV da Lei n.º 519 de 01/07/2004 que rege a previdência municipal; Lei Municipal nº 750/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Vila Rica-MT; e considerando o ultimo reajuste concedido pela Lei Municipal n. 1.536 de 18 de abril de 2018;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Sra. Mara Cristina Colombo Almeida, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 13548149 SSP/SP e do CPF n.º 158.757.498-57, efetiva no cargo de Enfermeira, Classe “A”, Nível “05”, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob nº 1297, contando com 37 (trinta e sete) anos, 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2018.04.47049P, a partir da data de 08/08/2018 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de agosto de 2018, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Rica/MT, de agosto de 2018.

EURICO DA CUNHA BARBOSA Diretor Executivo

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal