TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 004/2018

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ/MF n.º37.465.317/0001-03, com sede na Av. Mauro Pires Gomes, 195, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO, Brasileiro, portador da cédula de Identidade RG 4245309, SSP/SP e o CPF nº 534.469.258.72 residente e domiciliado no município de São José do Xingu-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a partir da presente data o Registro do Fornecedor R G DA PAZ EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.058.617/0001-38, da Ata de Registro de Preço n. 004/2018, Pregão Presencial 007/2018, tem por objeto a eventual aquisição de produtos alimentícios, material de copa e cozinha e material de limpeza para atender a necessidades da prefeitura municipal de São José do Xingu – MT e suas unidades de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência;

Art. 2º Motivação do cancelamento deve-se ao não cumprimento da CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

8.1. Será entregue à contratada a AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO dos MATERIAL adjudicados, devendo a contratada se programar para a ENTREGA DO MATERIAL no dia agendado pelo MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO XINGU /MT representado pela PREFEITURA MUNICIPAL.

8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará a expedição da ordem de fornecimento e notificará a empresa para proceder a retirada do mesmo.

8.3. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por e-mail, conforme informações constantes na proposta.

8.4. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da ordem de fornecimento.

8.5. Recebida a notificação, a empresa terá 24 (Vinte e Quatro) horas para retirada da ordem de fornecimento.

8.6. A retirada da ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.

8.7. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará a empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.

8.8. O prazo de entrega do material objeto desta licitação será de, no máximo, 03 (Três) dias corridos, contado da data do recebimento da requisição de compra.

8.9. O objeto solicitado, deverão ser entregues no Município de SÃO JOSE DO XINGU /MT e dentro do DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO FONTOURA no horário de expediente a onde a Secretaria e o Fiscal do Contrato determinar.

8.10. O MATERIAL serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade;

8.11. O recebimento definitivo dar-se-á conforme apresentado o atesto do fiscal;

8.12. Em se verificando problemas na entrega do MATERIAL, a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

8.13. Os MATERIAL, a cada solicitação, deverão ser executados e entregues no local indicado no Item 8.9 desta Ata de Registro de Preço.

Art. 3º O efeito do cancelamento do Registro de Preços atinge sua totalidade da Ata de Registro de Preços 004/2018, a partir de 23 de agosto de 2018, e está condicionado à Publicação na imprensa oficial.

Art. 4º. Revogam-se todos as disposições em contrário.

Registra-se, e publica-se e cumpra-se.

São José do Xingu, 23 de agosto de 2018.

LUIZ CARLOS NUNES CASTELO

Prefeito Municipal