EXTRATO DE TERMO ADITIVO
24 de Agosto de 2018
Espécie: I TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017.
Vínculo Legal: Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 – Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999.
OSCIP: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ
CNPJ: 21.103.364/0001-77.
PARCEIRO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
CNPJ: 01.614.538/0001-59.
OBJETO: Aditivo de ajuste do Termo de Parceria Nº 001/2017, compreendendo:
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o disposto na Cláusula Nona do Termo de Parceria nº 001/2017, assinado em 15 de agosto de 2017, as partes decidem prorrogar a vigência do respectivo termo por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do presente termo aditivo.
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: Ficam alterados os percentuais descritos nos Grupos 1, 2, 3 e 4, da Cláusula Quarta, do Termo de Parceria Nº 001/2017, cuja nova redação passa a ser a seguinte:
I – Com vigência até 31 de agosto de 2018:
GRUPO 1 – O valor da remuneração bruta do pessoal acrescidos de todos os encargos sociais, trabalhistas, fiscais, provisões, benefícios e tudo o mais que for necessário para compor o custo de remuneração, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.
II – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:
GRUPO 1 – O valor da remuneração bruta do pessoal acrescidos de todos os encargos sociais, trabalhistas, fiscais, provisões, benefícios e tudo o mais que for necessário para compor o custo de remuneração, acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.
III – Com vigência até 31 de agosto de 2018:
GRUPO 2 – O valor da remuneração dos profissionais, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura dos encargos sociais, administrativos e operacionais.
IV – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:
GRUPO 2 – O valor da remuneração dos profissionais, acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura dos encargos sociais, administrativos e operacionais.
V – Com vigência até 31 de agosto de 2018:
GRUPO 3 – O valor da prestação dos serviços acrescidos de todos os encargos sociais acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.
VI – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:
GRUPO 3 – O valor da prestação dos serviços acrescidos de todos os encargos sociais acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.
VII – Com vigência até 31 de agosto de 2018:
GRUPO 4 – pelo valor original da despesa acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura dos custos administrativos e operacionais;
VIII – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:
GRUPO 4 – pelo valor original da despesa acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura dos custos administrativos e operacionais.
RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Termo de Parceria nº 001/2017, assinado em 15 de agosto de 2017, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do I Termo Aditivo: 14/08/2018.
Signatários:
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal de União do Sul
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
Presidente da OSCIP