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Pref. União do Sul

Espécie: I TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017.

Vínculo Legal: Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 – Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999.

OSCIP: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ

CNPJ: 21.103.364/0001-77.

PARCEIRO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

OBJETO: Aditivo de ajuste do Termo de Parceria Nº 001/2017, compreendendo:

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o disposto na Cláusula Nona do Termo de Parceria nº 001/2017, assinado em 15 de agosto de 2017, as partes decidem prorrogar a vigência do respectivo termo por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do presente termo aditivo.

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: Ficam alterados os percentuais descritos nos Grupos 1, 2, 3 e 4, da Cláusula Quarta, do Termo de Parceria Nº 001/2017, cuja nova redação passa a ser a seguinte:

I – Com vigência até 31 de agosto de 2018:

GRUPO 1 – O valor da remuneração bruta do pessoal acrescidos de todos os encargos sociais, trabalhistas, fiscais, provisões, benefícios e tudo o mais que for necessário para compor o custo de remuneração, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.

II – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:

GRUPO 1 – O valor da remuneração bruta do pessoal acrescidos de todos os encargos sociais, trabalhistas, fiscais, provisões, benefícios e tudo o mais que for necessário para compor o custo de remuneração, acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.

III – Com vigência até 31 de agosto de 2018:

GRUPO 2 – O valor da remuneração dos profissionais, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura dos encargos sociais, administrativos e operacionais.

IV – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:

GRUPO 2 – O valor da remuneração dos profissionais, acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura dos encargos sociais, administrativos e operacionais.

V – Com vigência até 31 de agosto de 2018:

GRUPO 3 – O valor da prestação dos serviços acrescidos de todos os encargos sociais acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.

VI – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:

GRUPO 3 – O valor da prestação dos serviços acrescidos de todos os encargos sociais acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura de encargos administrativos e operacionais.

VII – Com vigência até 31 de agosto de 2018:

GRUPO 4 – pelo valor original da despesa acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) para cobertura dos custos administrativos e operacionais;

VIII – Com vigência a partir de 01 de setembro de 2018:

GRUPO 4 – pelo valor original da despesa acrescidos de 15% (quinze por cento) para cobertura dos custos administrativos e operacionais.

RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Termo de Parceria nº 001/2017, assinado em 15 de agosto de 2017, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 14/08/2018.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal de União do Sul

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

Presidente da OSCIP