Portaria nº. 99/2015
18 de Junho de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor da servidora APARECIDA TORO VIEIRA CALDEIRA”.
O Secretário de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º1.391/2013, de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º
Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Srª. APARECIDA TORO VIEIRA CALDEIRA, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 02 de junho de 2015 e término em 15 de junho de 2015, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2015.05.00083P.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/06/2015 data início do benefício, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 11 de junho de 2015.
ANDERSON DA SILVA LIMA
Secretário de Administração