REFERÊNCIA: Licitação Dispensável – Lei Municipal Nº 578/2017, bem como a Lei Estadual Nº 10.534/2017 - que atualiza monetariamente e fixa os valores do Art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONTRATADA: SOLANGE NETA FERREIRA SILVA 05872658176 – ME, CNPJ: 30.404.599/0001-90.

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede de Agua da comunidade Papa João Paulo II (Boi Morto) para atender o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Estrela-MT.

VALOR: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09 09002 17 512 0130 2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2018.