CONTRATO Nº 045/2018

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE01 (um) VEICULO PICK UP 4X4 0 KM ADAPTADO PARA AMBULANCIA, PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo sua Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, Setor Centro, na cidade de Cocalinho -MT portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, , doravante denominada CONTRATADA, TATIANA CAPITANIO VEICULOS ME, devidamente escrita no CNPJ:09.103.941/0001-25, situada na Avenida Julio jose de Campos, nº 58, Bairro Centro Agua Boa - MT, cep: 78-635-000, , resolvem celebrar o presente contrato, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 – Este Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PICK UP 4X4 ADAPTADO PARA AMBULANCIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, de acordo com especificações e definições contidas na Relação dos Itens, que faz parte integrante deste contrato como anexo I.

CLAUSULA SEGUNDA

DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1 – A entrega do veículo objeto do ANEXO I, será efetuada, após pagamento do mesmo com prévia autorização requisitória, por escrito, emitida pelo Departamento Municipal de Compras, sendo o prazo de no máximo 30 (trinta) dias corridos, após a solicitação do mesmo.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS CONDIÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO

3.1 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, na forma na cláusula anterior, a CONTRATANTE poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeição por qualquer um dos motivos elencados na clausula anterior, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis:

CLÁUSULA QUARTA

DO VALOR DO CONTRATO

4.1 - Importa o presente contrato no valor global de R$184.000,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais), válidos para a data de encerramento baseado na lei 8666, art.24.

CLÁUSULA QUINTA

DOS PAGAMENTOS

5.1 - Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados da apresentação da Nota fiscal devidamente atestada pelo responsável.

5.2 - A Prefeitura não efetuará pagamento através de cobrança bancária; o pagamento será efetuado na modalidade “ordem de pagamento bancário”.

5.3 - A CONTRATADA indica, para efeito de pagamentos, o Numero da Conta:

CLÁUSULA SÉTIMA

DO PRAZO CONTRATUAL

7.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura.

7.2 - O prazo indicado no Item 7.1., poderá ser estendido com as condições estabelecidas no Artigo 57, da Lei Federal nº.8.666/93 e correspondente atualização através das Leis nºs .8.883/94 e 9.648/98.

CLÁUSULA OITAVA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – A nota fiscal será emitida na data de entrega efetiva do produto empenhado, sendo que os recursos financeiros serão atendidos pela dotação:

Cod. Red. 07.001

Unidade Orc. 10,302

F. programática. 0116

Prj/Atividade. 1032

Elemento de Despesa. 44.90.52.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1 - Será competente o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas oriundas deste Termo de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Contrato, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Cocalinho, 22 de Agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

TATIANA CAPITANIO VEICULOS ME

CONTRATADA