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Pref. Nova Santa Helena

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT

Súmula: “Aprovação do Relatório de Sindicância, seguindo a recomendação de Absolvição das indiciadas.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na Lei Municipal n°.700/2015, na reunião ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2018.

Considerandoo Relatório da Comissão de Sindicância.

Considerando a Lei 700/2015 – art. 108

RESOLVE:

Art. 1º - O conselho por humanidade decidiu seguir a recomendação constante na Conclusão do Relatório de Sindicância pela ABSOLVIÇÃO da Conselheira Tutelar Marines Bortolini e da Suplente de Conselheira Tutelar Sonia Maria Ramos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena - MT, 22 de agosto de 2018.

José Roberto Carrara

Presidente do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente