RESOLUÇÃO Nº. 003/2018/CMDCA
27 de Agosto de 2018
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT
Súmula: “Aprovação do Relatório de Sindicância, seguindo a recomendação de Absolvição das indiciadas.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na Lei Municipal n°.700/2015, na reunião ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2018.
Considerandoo Relatório da Comissão de Sindicância.
Considerando a Lei 700/2015 – art. 108
RESOLVE:
Art. 1º - O conselho por humanidade decidiu seguir a recomendação constante na Conclusão do Relatório de Sindicância pela ABSOLVIÇÃO da Conselheira Tutelar Marines Bortolini e da Suplente de Conselheira Tutelar Sonia Maria Ramos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.
Nova Santa Helena - MT, 22 de agosto de 2018.José Roberto Carrara
Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente