´Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Jacinira Domingues da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 01/12/2016 a 01/12/2017, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Lucide da Guia Campos, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças no Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 23/12/2016 a 23/12/2017, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Nivaldo Batista Oliveira, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT referente ao período aquisitivo de 16/03/2017 a 16/03/2018, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Vanildo Silva do Nascimento, Técnico de Infraestrutura Material e Ambiental - Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 15/02/2016 a 15/02/2017, cujo gozo de se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de agosto de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 01/08/2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Sec. de Administração, Planejamento e Finanças