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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº 087/2015

Data: 16 de Junho de 2015

SÚMULA: CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde – MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de discutir, avaliar e elaborar políticas públicas que garantam os direitos da criança e do adolescente.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 18 de Junho de 2015, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Fica nomeada a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente composta pelos seguintes membros:

Representante do Governo Municipal:

Juliana Vazarin Citadin

Representante Civil

Célio Pereira dos Santos

Representante do Protagonismo Juvenil

Gabriele Ulchak

Palestrante:

Arsênio Ricardo Boesing

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, em 16 de Junho de 2015

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

Valdinei de Oliveira Prado

Presidente do CMDCA