PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2618/2018

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA.

CONTRATADA: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA – ME – CNPJ: 13.052.829/0001-80.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ R$ 35.546,40 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/93, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 012/2018/PGM.

Chapada dos Guimarães, 13 de Agosto de 2018.

Michele Karoline Santana Ferreira

Secretária Municipal de Administração

RATIFICO:

Thelma Pimentel de Oliveira

Prefeita Municipal