PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2018

PROCESSO Nº 029/2018

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, situada na Av. Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/n - centro - inscrita no CNPJ: 04.173.952/0001-68, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr. JOEL FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 4011597 DGPC/GO e do CPF nº. 919.968.131-53, residente e domiciliado a Rua 2 s/n centro nesta cidade de Bom Jesus do Araguaia – MT, de ora em diante chamado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR, e a empresa THAMILIS DO NASCIMENTO MEI (PIZZARIA E CHURRASCARIA DO SASSÁ), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 24.813.659/0001-25, com sede na Avenida Marco Aurélio Fullin, s/n, centro, Bom Jesus do Araguaia/MT CEP: 78.678-000, representada neste ato pela sua Representante Legal, Sra Thamilis do Nascimento, portadora da Carteira de Identidade n.º 25538519 SEJSP/MT, e do CPF/MF n.º 053.006.941-50, doravante denominada DETENTORA, ACORDAM proceder, nos termos do Edital de Pregão Nº 14/2018, para REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações,e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de refeições prontas, caldos e bebidas conforme descrito abaixo.

Item	Quantidade	Unidade	Descrição	Valor Unitário	Valor Total
1	1330	Kg	Prestação de serviços no fornecimento de refeições servida em buffet, que tenha no mínimo 8 tipos diferentes de comida quente, 6 tipos de saladas cruas e ou cozidas, carnes assadas e cozidas, bovina, suína, peixe ou frango.	32,50	43.225,00
2	1830	Kg	Refeição servida do tipo SELF-SERVICE, que tenha no mínimo 6 tipos diferentes de comida quente, 4 tipos de saladas cruas e ou cozidas, carnes assadas e cozidas, bovina, suína, peixe ou frango.	26,80	49.044,00
3	5480	Unid	Refeição servida em marmitas “MARMITEX” composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou carne vermelha, de primeira qualidade, massas, saladas diversificadas e legumes. (As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, com tampa, contendo no mínimo 700gr).	16,60	90.968,00
4	2100	Unid	Água mineral com gás garrafa de 500ml	3,50	7.350,00
5	3600	Unid	Água mineral sem gás garrafa de 500ml	3,00	10.800,00
6	1700	Unid	Refrigerante garrafa de 2 litros (igual ou similar a coca-cola)	10,00	17.000,00
7	3530	Unid	Refrigerante garrafa de 2 litros (guaraná/laranja)	8,80	31.064,00
8	2100	Unid	Refrigerante garrafa de 600ml (guaraná/laranja)	4,50	9.450,00
9	1750	Unid	Suco de polpa de frutas jarra de 500 ml (laranja, cupuaçu, açaí, acerola, maracujá, morango e abacaxi)	7,00	12.250,00
10	1380	Litro	Serviço no preparo de caldos diversos de costela, galinha, feijão, acompanhado de porções de torradas, cheiro verde e queijo.	10,00	13.800,00

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$: 284.951,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais);

1.1. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 01(um) ano, contados a partir de sua assinatura.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

2.2. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração, inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

2.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação, conforme artigo 22 §1º do Decreto 7.892/13.

2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, conforme artigo 22 §2º do Decreto 7.892/13.

2.5. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, conforme artigo 22 §3º do Decreto 7.892/13.

2.6. As adesões não poderão exceder, na totalidade, o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata do órgão gerenciado, independentemente do número de órgãos não participante que aderirem, conforme artigo 22 §4º do Decreto 7.892/13.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 28 de Agosto de 2018.

JOEL FERREIRA

Prefeito Municipal

Orgão Gerenciador