MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018

PROCESSO: Nº 29/2018

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de refeições prontas, caldos e bebidas.

O Senhor JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Pregoeira e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com as Ordem de Fornecimento.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 29/2018 Pregão Presencial nº. 014/2018, que tem por objetivo: O Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de refeições prontas, caldos e bebidas, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: THAMILIS DO NASCIMENTO MEI (PIZZARIA E CHURRASCARIA DO SASSÁ), inscrita no CNPJ: 24.813.659/0001-25, no valor global de R$: 284.951,00; onde será empenhado e adquirido de acordo com a necessidade. Para que a Ata de Registro de Preço nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 28 de Agosto de 2018.

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JOEL FERREIRA

Prefeito Municipal