(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

Proc. nº 070/2018.

Pregão Presencial nº 042/2018

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação do tipo (Coffe Break), para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

Considerando opinião favorável da Procuradoria Geral do Município, em seu PARECER/GAB/PGM/2017, o mesmo opina sobre a legalidade do procedimento licitatório.

Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei nº 10.520/02, confirmo a adjudicação da licitação tendo como vencedora a seguinte Pessoa:

Sagrou-se vencedora dos itens:01/02 a empresa : RR DE SOUZA & CIA LTDA-ME, CNPJ: 13.662.140/0001-77, com a proposta final perfazendo um valor total de R$:132.810,00 (Cento e trinta e dois mil e oitocentos e dez reais ) e dos itens:03/04 a empresa NATÁLIA CRISTINA GOMES TEMPONI M.E.I , CNPJ: 29.755.359/0001-50, com a proposta final perfazendo um valor total de R$: 59.610,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e dez reais), perfazendo um valor global da licitação de R$: 192.420,00 (Cento e noventa e dois mil e quatrocentos e vinte reais ).

Com o fim de HOMOLOGAR a licitação PP nº 042/2018, e tudo mais quanto consta nos autos do processo aludido.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para CPL.

Rondolândia – MT, 27 de Agosto de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal