DECRETO MUNICIPAL Nº.: 051/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O BIÊNIO DE 2018 Á 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.394/2010, bem como, na Lei Complementar nº 066/2015,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I. Opila Macrina de Siqueira Xavier (Titular); Liudimilla Emilian Del Carmem Diaz (Suplente).

II. Luane Martins Costa (Titular); Evellyn Lorraine da Cruz Moraes (Suplente).

III. Raquel Barroso Nunes Leite (Titular); Suzi Marineuza Belo (Suplente).

IV. Débora Abilene Conceição (Titular); Edselma Moreira da Silva (Suplente).

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

V. Ângela Maria Falchetto (Titular); Michelly Cristine da Silva Brito (Suplente).

VI. Mylena OPvando do Nascimento (Titular); Admaura Adélia Daltro Pacheco (Suplente).

VII. Rita Aparecida Ribeiro Leite (Titular); Telma Regina Pires (Suplente).

VIII. Juirci Moreira da Silva (Titular); Ednalva Maria da Silva (Suplente).

Artigo 2º - O mandato dos conselheiros terá início em 27/08/2018 com término em 27/08/2020.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 23 de agosto de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL