DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018

Processo Administrativo nº 3079/2018

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa M H DA S PEDRO, inscrita no CNPJ 30.866.553/0001-92, com sede na Rua São Rafael, nº 838, bairro Sol Nascente, CEP 78.243-000, Nova Lacerda – MT, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL ESPECIALIZADA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO. O valor a ser pago será de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensais. O valor total da presente dispensa é de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), referente a 04 (quatro) meses. Conquista D’Oeste, 27 de agosto de 2018.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal