REFERÊNCIA: Licitação Dispensável – Lei Municipal Nº 578/2017, bem como a Lei Estadual Nº 10.534/2017 - que atualiza monetariamente e fixa os valores do Art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONTRATADA: CASTANHA & SOUTO SOCIEDADE MEDICA – ME, CNPJ: 13.687.687/0001 – 27

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de Exames de Diagnóstico por Imagem para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR: R$ 25.770,00 (Vinte e Cinco Mil Setecentos e Setenta Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 05005 10 302 0110 2077

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

05 05005 10 122 0100 2075

MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2018.