EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
28 de Agosto de 2018
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita à intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| MATUSALEM BERNADINO BEZERRA DE ARAUJO | 531.411.484-49 | 9897/00082/2018 |
| MARIA DE LOURDES ALMEIDA CALDEIRA | 427.113.046-04 | 9897/00088/2018 |
| MAFITA MATADOURO FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA | 17.863.143/0001-20 | 9897/00089/2018 |
| ISMAEL RESENDE DA SILVA | 172.395.831-04 | 9897/00090/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo/Portaria de Nomeação n°: SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura: |
Data de afixação: 27/08/2018
Data de desafixação: 11/09/2018