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Pref. Juara

PORTARIA Nº 545/2018.

Dispõe sobre nomeação dos membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 15.361 de 22/08/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: Mauro Sergio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, Amauricio Alves Cordeiro, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas e Michele Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo Fiscal Tributário de Obras e Posturas, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor VALMIR NEVES quanto a entrega da Caminhonete Hillux a terceiros na hora do acidente que ocorreu no dia 16/06/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 22 de agosto de 2018.

MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PORTARIA GP/Nº 547/2018.

DEMITIR O SERVIDOR LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVES NO CARGO DE ADVOGADO.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando: O Processo de SAD nº15.510 de 24/08/2018.

Considerando: O Ofício nº 817/2018/GP.

Considerando: O Relatório Final da Comissão PAD, conforme Processo SAD nº 13.154 de 25/07/2018.

Considerando: O disposto no Art. 216, inciso I e IV e Art.211 inciso III da

Lei Complementar nº 028/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos.

Considerando: Decisão Administrativa do Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º - Demitir o servidorLEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVES, matrícula 5609, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 23238488-5 SSP/SP e do CPF nº 322.261.908-56, que exercia o cargo de ADVOGADO, lotado junto a Procuradoria Geral do Município/Assessoria Jurídica, a partir desta data.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de agosto de 2018.

MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se