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Pref. Campinápolis

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018

PROCESSO Nº 9709/2017

Aos 23 dias do mês de maio de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 062/2018 com a empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - EPP, inscrita no CNPJ nº 10.226.940/0001-57, com sede na Rua Comandante Costa, nº 10, bairro Planalto Ipiranga – CEP 78.166-000, em Várzea Grande - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador, Sr. Paulo Henrique Furoni, brasileiro, solteiro, portador da cédula de Identidade nº 1192184-6 SJ/MT e do CPF nº 841.801.961-15, residente e domiciliado na Rua Itapuã, Qd. 20, Bl A-4, Apto. 404, Jardim Aeroporto, em Várzea Grande; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de expediente, esportivos e outros. Em atendimento as demandas solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Esporte, Administração, Meio Ambiente, Finanças e Obras de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - MATERIAL ESPORTIVO

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

82929

CAMA ELASTICA DE 3,66 DEDIAMETRO

MUNDI TOYS

UNIDADE

4

1.780,61

7.122,44

2

72351

JOGOS PEDAGOGICOS

IOB

UNIDADE

97

14,29

1.386,13

3

82927

MESA DE AIR HOKEY GRANDE

KLOPF

UNIDADE

5

2.795,69

13.978,45

4

82928

MESA DE AIR HOKEY PEQUENA

KLOPF

UNIDADE

9

2.403,97

21.635,73

5

70481

REDE DE FUTEBOL SOCIETY EM SEDA: FIO 6MM (5,20 X 2,50 X 1,00) MALHA 15.

MASTER REDE

UNIDADE

20

297,39

5.947,80

6

80741

REDE DE PROTECAO DE QUADRA EM SEDA, FUNDO FIO 4 MM MALHA 15 X 15: TAMANHO 20 X 6M FORMATO TRANCADO A CORDA CONFECCIONADA EM MONOFILAMENTO NO MATERIAL POLIAMIDA/POLIETILENO COR BRANCA

MASTER REDE

UNIDADE

4

1.250,00

5.000,00

TOTAL DO LOTE

55.070,55

LOTE 03 - MATERIAL DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

82809

ADAPTADOR WIRELLES USB 2.0 802.IIN VELOCIDADE DE 600MBPS, FREQUÊNCIA: 2.4GHZ - CANAL 1-14 CANAIS, (SELEÇÃO DE DOMÍNIO UNIVERSAL) - PADRÕES WIRELESS - IEEE 802.11N (DRAFT) IEEE 802.11G IEEE.11B.

DLINK

UNIDADE

20

72,90

1.458,00

2

82813

CAMERA SEGURANCA IP EXTERNA WIFI A PROVA D AGUA INFRA-VERMELHO CO94 - ESPECIFICACOES DO PRODUTO: SENSOR DE IMAGEM: 1/4" COLOR CMOS - RESOLUCAO: 640 X 480 PIXELS - LED INFRAVERMELHO

INTELBRAS

UNIDADE

30

687,54

20.626,20

3

82812

CAMERA SEGURANÇA VIDEO CCD DIGITAL INFRA VERMELHO 48 LED COL 60 M

INTELBRAS

UNIDADE

28

545,00

15.260,00

4

80493

CARTAO DE MEMORIA 8GB

SANDISK

UNIDADE

44

30,88

1.358,72

5

71053

CARTUCHO COLORIDO Nº 22

MASTERPRINT

UNIDADE

47

56,00

2.632,00

6

71058

CARTUCHO COLORIDO Nº 901

MASTERPRINT

UNIDADE

35

50,00

1.750,00

7

151

CARTUCHO DE TINTA N. 60 PRETO ORIGINAL PARA IMPRESSORA HP

MASTERPRINT

UNIDADE

22

56,27

1.237,94

8

59223

CONECTOR P/ RJ45

CHIP SCE

UNIDADE

222

0,16

35,52

9

71577

CONJUNTO DE CAIXA DE SOM MULTIMIDIA

EXBOX

UNIDADE

34

16,25

552,50

10

82917

COOLER EVERCOOL SOCKET 775 PARA I3, I5, I7, 775

MULTILASER

UNIDADE

20

37,51

750,20

11

82918

COOLER FAN SOCKET LGA 775

MULTILASER

UNIDADE

20

37,51

750,20

12

82916

COOLER MASTER SOCKET 775 BIG, DISSIPADOR PARAFUSADO

MULTILASER

UNIDADE

20

37,51

750,20

13

82822

DISCO RIGIDO - HD EXTERNO PORTÁTIL - USB 3.0 1TB PRETO - ESPECIFICAÇÕES: SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS XP, VISTA, WINDOWS 7 E WINDOWS 8 - TIPO: EXTERNO - COMPATIBILIDADE: USB 3.0 E USB 2.0 - TAXAS DE TRANSFERÊNCIA ULTRA-RÁPIDAS - CAPACIDADE: 1,0T

SEAGATE

UNIDADE

7

349,46

2.446,22

14

82820

DISCO RIGIDO - HD SATA - 3TB 7200RPM 16MB CACHE SATA 6.0GB/S - ESPECIFICAÇÕES: - CAPACIDADE: 3TB - TIPO: SATA - FORM FACTOR: 3.5" - RPM: INTELLIPOWER - CARGA / DESCARGA DE CICLOS: 300.000 MÍNIMO

SEAGATE

UNIDADE

8

720,00

5.760,00

15

82819

HD P/ NOTEBOOK LAPTOP THIN 7MM 500GB 5400RPM 16MB CACHE SATA 6.0GB/S

WESTERN

UNIDADE

15

389,00

5.835,00

16

708

MOUSE OPTICO USB

BRIGHT

UNIDADE

97

5,90

572,30

17

78073

PEN DRIVE 16 GB

SANDISK

UNIDADE

47

30,75

1.445,25

18

54655

PEN DRIVE 32 GB

SANDISK

UNIDADE

52

49,80

2.589,60

19

86806

TONNER SAMSUNG MLT-D 111 S

MASTERPRINT

UNIDADE

30

61,00

1.830,00

TOTAL DO LOTE

67.639,85

LOTE 05 - MATERIAIS DE PAPELARIA E OUTROS

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

72000

ALFINETE PARA MURAL COM CABECA 100 X 1

LYKE

CAIXA

60

3,70

222,00

2

124

ALFINETE PARA MURAL COM CABECA 50 X 1

LYKE

CAIXA

56

1,74

97,44

3

126

APAGADOR COM CAIXINHA

STALO

UNIDADE

138

3,15

434,70

4

70169

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO

CARBRINK

UNIDADE

119

2,10

249,90

5

80574

APONTADOR COM COLETOR DE RESIDUOS

LEO E LEO

UNIDADE

1750

0,50

875,00

6

127

APONTADOR GRANDE

LEO E LEO

UNIDADE

2167

0,44

953,48

7

130

BASTAO COLA QUENTE FINO

RENDICOLA

UNIDADE

920

0,27

248,40

8

72009

BLOCO DE PAPEL AUTO ADESIVO GRANDE

LYKE

UNIDADE

275

1,77

486,75

9

82912

BOBINA DE PAPEL TERMICO PARA RELOGIO PONTO ELETRONICO 57MMX40 METROS CX C/ 30 UND

MAXPRINT

CAIXA

36

98,90

3.560,40

10

71414

BOLA DE ISOPOR Nº 100 MM

STYROFORM

UNIDADE

390

1,30

507,00

11

82795

BOLA DE ISOPOR Nº 40 MM

STYROFORM

UNIDADE

510

0,29

147,90

12

139

CADERNO CAPA DURA 10 MATERIAS COM ARAME

CREDEAL

UNIDADE

290

8,00

2.320,00

13

60139

CADERNO DE PROTOCOLO

SÃO DOMINGOS

UNIDADE

67

6,24

418,08

14

72065

CAIXA ORGANIZADORA DE PLASTICO COM TAMPA TAM 40 LITROS

PARAMOUNT

UNIDADE

60

59,15

3.549,00

15

142

CALCULADORA 12 DIGITOS

WELLMIX

UNIDADE

153

9,74

1.490,22

16

143

CANETA AZUL 0,7

BIC

UNIDADE

2280

0,56

1.276,80

17

72013

CANETA ESFEROGRAFICA 0,5 PRETA

PILOT

UNIDADE

1330

4,75

6.317,50

18

969

CANETA HIDROGRAFICA 0,5 AZUL

PILOT

UNIDADE

275

4,75

1.306,25

19

58459

CANETA MARCA TEXTO

LYKE

UNIDADE

725

0,78

565,50

20

57744

CANETA PRETA 0,7

BIC

UNIDADE

1030

0,58

597,40

21

70175

CANETA VERMELHA 0,7

BIC

UNIDADE

890

0,58

516,20

22

164

COLA BRANCA 1000ML

PIRATININGA

UNIDADE

129

5,22

673,38

23

56144

COLA BRANCA 40 G

KOALA

UNIDADE

2170

0,59

1.280,30

24

166

COLA GLITER

PIRATININGA

CAIXA

1000

3,90

3.900,00

25

82668

COLA PARA DECOUPAGE 250 GR

ACRILEX

UNIDADE

330

10,64

3.511,20

26

80109

CONE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO - MATERIAL: BORRACHA FLEXÍVEL, COM DUAS FAIXAS EM MICROESFERA DE VIDRO, COR LARANJA/BRANCO, TAMANHO 75CM.

PLASTCOR

UNIDADE

55

27,27

1.499,85

27

169

ENVELOPE GRANDE PARA PAPEL TAMANHO OFICIO

FORONI

UNIDADE

1900

0,21

399,00

28

171

ENVELOPE PEQUENO

FORONI

UNIDADE

1290

0,08

103,20

29

80628

ESMALTE VITRAL (AMARELO, VERMELHO, AZUL, VERDE, PRATA, DOURADO)

ACRILEX

UNIDADE

60

5,66

339,60

30

73037

EXTRATOR DE GRAMPO, MODELO PIRANHA.

MASTERPRINT

UNIDADE

135

1,79

241,65

31

73073

FITA ADESIVA, MATERIAL PLASTICO, TIPO ROTULADORA, COR AMARELA E VERMELHA, DIMENSAO 12MMX30M.

DAIMON

UNIDADE

170

18,63

3.167,10

32

73065

FITA ADESIVA, MATERIAL POLIURETANO, INCOLOR, TIPO DUPLA FACE, DIMENSAO 12MMX20M

ADELBRAS

UNIDADE

210

3,10

651,00

33

70247

FITA CREPE 16X50

ADELBRAS

UNIDADE

240

2,56

614,40

34

82487

FITA DE CETIM N 05 22MM CORES VARIADAS PC 10 MTS

CIRCULO

UNIDADE

150

3,69

553,50

35

72022

FITA DUPLA FACE LARGA

ADELBRAS

UNIDADE

290

5,19

1.505,10

36

72021

FITA DUREX TRANSPARENTE LARGA

ADELBRAS

UNIDADE

285

1,17

333,45

37

80575

FOLHA DE E.V.A. 800 X 600 X 2MM EM CORES VARIADAS

KREATEVA

UNIDADE

1110

1,20

1.332,00

38

80570

FOLHA DE EVA 40 X 60 TEXTURA CORES VARIADAS

KREATEVA

UNIDADE

1330

1,20

1.596,00

39

71408

FOLHA EVA 40 X 60 ESTAMPAS VARIADAS

KREATEVA

UNIDADE

800

3,79

3.032,00

40

82680

FRONHA EM TERGAL 180 FIOS, 0,70 X 0,50 CM, NA COR BRANCA

SANTISTA

UNIDADE

120

16,74

2.008,80

41

73077

GRAMPEADOR DE MESA 26/6, MODELO O-600, PARA ATÉ 60 FOLHAS.

CLASSE

UNIDADE

47

23,41

1.100,27

42

58300

GRAMPEADOR METAL 26.6 C 899 - MEDIO

LYKE

UNIDADE

36

13,85

498,60

43

57716

GRAMPEADOR PROFISSIONAL 26/6 PARA 200 FLHAS

LYKE

UNIDADE

30

79,29

2.378,70

44

82789

GRAMPEADOR PROFISSIONAL 9/10/15-23/15

JOCAR

UNIDADE

30

38,67

1.160,10

45

80600

KIT CANETINHA 24 CORES

LEO E LEO

UNIDADE

257

5,87

1.508,59

46

183

LAPIS DE COR 12 X 1 GRANDE

EBRAS

UNIDADE

3580

2,84

10.167,20

47

73917

LIVRO DE REGISTRO DE CERTIFICADO

TILIBRA

UNIDADE

26

14,45

375,70

48

217

MAQUINA SUPORTE PARA APLICACAO DE FITA ADESIVA

LYKE

UNIDADE

18

19,52

351,36

49

72312

MASSA PARA BISCUIT PRONTO COR BRANCA

POLYCOL

UNIDADE

105

14,00

1.470,00

50

60355

MICANGAS PEDRARIAS 500 GR

BIJOUX

PACOTE

100

24,95

2.495,00

51

70800

PALITO PARA CHURRASCO C/ 100

AUREA

PACOTE

430

3,93

1.689,90

52

58471

PAPEL CAMURCA 40X60 CORES VARIADAS

VMP

UNIDADE

3350

0,47

1.574,50

53

80730

PAPEL CANELADO CORES ESTAMPADAS E LISAS

VMP

UNIDADE

820

1,67

1.369,40

54

72151

PAPEL CELOFANE

VMP

UNIDADE

780

0,48

374,40

55

82666

PAPEL DECOUPAGE DECORADO FLORES 50 X 34,3

TOK E CRIE

UNIDADE

340

1,07

363,80

56

82665

PAPEL DECOUPAGE DECORADO INFANTIL 50 X 34,3

TOK E CRIE

UNIDADE

450

1,07

481,50

57

82667

PAPEL DECOUPAGE DECORADO NATAL 50 X 34,3

TOK E CRIE

UNIDADE

275

1,07

294,25

58

80731

PAPEL DIPLOMATA CORES VARIADAS 180G/M, PAPEL TIPO A4 210 X 297 MM CX 50 FLS

MASTERPRINT

UNIDADE

350

12,27

4.294,50

59

58218

PAPEL LAMINADO 7.5 MT 45 CM 1,5M

THEOTO

UNIDADE

550

5,46

3.003,00

60

57525

PAPEL OFICIO 500 FOLHAS

REPORT

UNIDADE

90

26,15

2.353,50

61

82926

PAPEL TOALHA INTERFOLHADAS, BRANCO TAMANHO APROXIMADO 20X21 PCT C/ 1000 FOLHAS

TREVO

PACOTE

190

13,73

2.608,70

62

54874

PASTA ARQUIVO A-Z

POLYCART

UNIDADE

751

7,35

5.519,85

63

54876

PASTA PLASTICA C/ GRAMPO TRILHO

DAC

UNIDADE

2215

1,09

2.414,35

64

73080

PERFURADOR DE MESA, CAPACIDADE MAXIMO 10 FOLHAS.

LYKE

UNIDADE

101

6,27

633,27

65

73082

PERFURADOR DE MESA, CAPACIDADE MAXIMO 100 FOLHAS.

LYKE

UNIDADE

18

101,96

1.835,28

66

80776

PILHA ALCALINA "C"

MAXPRINT

UNIDADE

175

4,89

855,75

67

61355

PILHA ALCALINA AAA

ELGIN

UNIDADE

277

1,49

412,73

68

980

PINCEL 815 N. 08

LEO E LEO

UNIDADE

295

0,73

215,35

69

979

PINCEL 815 N. 04

LEO E LEO

UNIDADE

300

1,02

306,00

70

56595

PINCEL ATOMICO CORES VARIADAS

LYKE

UNIDADE

872

0,94

819,68

71

72155

PINCEL BO2 N. 22

TIGRE

UNIDADE

65

5,45

354,25

72

60190

PINCEL N. 12

LEO E LEO

UNIDADE

110

0,86

94,60

73

72225

PINCEL N. 16

LEO E LEO

UNIDADE

110

1,12

123,20

74

72154

PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO N 16

LEO E LEO

UNIDADE

130

1,12

145,60

75

58746

PINCEL PARA PINTURA N 18

LEO E LEO

UNIDADE

125

1,71

213,75

76

82800

PITANGA PARA BORDADO EM CHINELO 1 X 500 G CORES VARIADAS

LADEIRA

UNIDADE

10

36,95

369,50

77

64444

PORTA CANETAS COM DIVISORIA

WALLEU

UNIDADE

104

5,41

562,64

78

73083

QUADRO BRANCO PARA PAREDE, MATERIAL LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES 1,80X2,30 M.

GUEDES

UNIDADE

102

159,29

16247,58

79

82802

REBITE DE REPUXO 3,0 x 10 MM, PACOTE COM 100

WESTERN

PACOTE

33

8,57

282,81

80

82804

REBITE DE REPUXO 3,0 x 15 MM, PACOTE COM 100

WESTERN

PACOTE

33

8,57

282,81

81

82803

REBITE DE REPUXO 4,0 x 10 MM, PACOTE COM 100

WESTERN

PACOTE

33

8,57

282,81

82

82805

REBITE DE REPUXO 4,0 x 15 MM, PACOTE COM 100

WESTERN

PACOTE

33

8,57

282,81

83

82806

REBITE DE REPUXO 4,8 x 12 MM, PACOTE COM 100

WESTERN

PACOTE

33

8,57

282,81

84

214

REGUA 50CM TRANSPARENTE

WALLEU

UNIDADE

459

1,02

468,18

85

72157

REGUA 60CM TRANSPARENTE

WALLEU

UNIDADE

259

2,68

694,12

86

58621

TINTA ACRILEX 34 ML

ACRILEX

UNIDADE

680

2,57

1747,60

87

72316

TINTA ACRILICA PARA TELA 20 ML CORES VARIADAS

ACRILEX

UNIDADE

460

3,41

1568,60

88

80775

UNIDADE DE CILINDRO DR-3302

CHINAMATE

UNIDADE

10

112,15

1121,50

TOTAL DO LOTE

130.931,85

LOTE 06 - MATERIAL HOSPITALAR

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

55792

FITA ADESIVA CREPE HOSPITALAR 19MM X 50M, EMBALAGEM INDIVIDUAL

3M

UNIDADE

10

3,79

37,90

2

82681

LENCOL COM ELASTICO EM TERGAL 180 FIOS, 1,90 X 2,00 CM, NA COR BRANCA

SANTISTA

UNIDADE

10

53,44

534,40

3

82682

LENCOL COM ELASTICO EM TERGAL 180 FIOS, 2,20 X 0,90CM, NA COR BRANCA

SANTISTA

UNIDADE

100

56,27

5.627,00

4

82683

LENCOL EM TERGAL 180 FIOS, 2,50 X 1,70 CM, NA COR BRANCA

SANTISTA

UNIDADE

230

72,52

16.679,60

TOTAL DO LOTE

22.878,90

TOTAL DO FORNECEDOR

276.521,15

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 276.521,15 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e vinte e um reais e quinze centavos).

2.2. O pagamento será efetuado após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Responsável.

2.3. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição dos serviços; o número da licitação e a modalidade, o número do Contrato Administrativo ou da Ata de registro de preços;

2.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

2.5. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos itens fornecidos.

2.6. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

2.7. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela rubrica orçamentária do exercício 2018:

02.010.04.122.0001.2001.3390300000 RED. 0015

03.010.04.122.0001.2006.3390300000 RED. 0063

05.010.04.123.0001.1009.3390300000 RED. 0095

06.010.12.122.0001.2015.3390300000 RED. 0111

06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153

06.030.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0160

06.020.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0233

06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153

06.020.12.361.0012.2075.3390300000 RED. 0211

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 RED. 0290

07.010.10.301.0010.2044.3390300000 RED. 0347

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 RED. 0370

08.020.08.244.0014.2077.3390300000 RED. 0455

08.020.08.244.0014.2079.3390300000 RED. 0470

08.020.08.244.0014.2076.3390300000 RED. 0455

08.020.08.243.0001.2013.3390300000 RED. 0423

09.010.15.452.0001.2016.3390300000 RED. 0484

12.010.04.122.0001.2018.3390300000 RED. 0620

13.010.27.122.0001.2021.3390300000 RED. 0651

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 015/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Mirian Regina Camargo Barroso, conforme Portaria nº 7.690, de 23 de maio de 2018.

CLÁUSULA QUINTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

5.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.

5.2. A empresa detentora do registro deverá iniciar o fornecimento do objeto deste registro, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a solicitação, conforme especificado no Termo de Referência.

5.3. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial nº 015/2018 e seus anexos.

CLÁUSULA SEXTA – DO AMPARO, DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E DA VINCULAÇÃO

6.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2018, com fundamento na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16, e Decreto Municipal 2.108/2013.

6.2. Fazem parte integrante desta Ata de Registro de Preços, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 9709/2017, Pregão Presencial SRP 015/2018.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA GESTORA DO REGISTRO

7.1. Durante a vigência deste instrumento a Gestora do Registro se compromete a:

7.2. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

7.3. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

7.4. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital;

7.5. Notificar, por escrito, à Registrada, a ocorrência de eventuais imperfeições nos serviços executados, fixando prazo para sua correção;

7.6. Encaminhar à Registrada, Ordem de Fornecimento, expedida pelo órgão requisitante;

7.7. Efetuar o pagamento à Registrada pelo objeto executado, mediante a apresentação de nota fiscal com o atesto de recebimento do objeto, quando essa for entregue até o dia 20 (vinte) do mês para recebimento no dia 10 (dez) do mês subsequente, sob pena de não recebimento no mesmo mês.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA REGISTRADA:

8.1.1. Manter as mesmas condições de habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou da assinatura do contrato.

8.1.2. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão-de-obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita execução do objeto;

8.1.3. Indenizar terceiros e/ou a Prefeitura Municipal, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a registrada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

8.1.4. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.

8.1.5. Exigir, promovendo o acompanhamento, nos casos permitidos para subcontratações, o atendimento aos prazos e qualidade dos serviços, sob pena de multa e sanções previstas na legislação.

8.1.6. Garantir a segurança de seus colaboradores envolvidos na execução do objeto e de transeuntes, nos locais de remoção e instalação dos equipamentos.

8.1.7. Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e /ou sobre a execução do objeto deste instrumento.

8.1.8. Observar, respeitar e fazer cumprir, conforme o caso, as legislações Federal, Estadual e Municipal, principalmente no tocante aos encargos trabalhistas e sociais.

8.1.9. Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessárias à execução do objeto deste instrumento.

8.1.10. Se dispor a toda e qualquer fiscalização desta Administração, no tocante a execução do objeto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Termo de Referência, bem como o gestor do registro.

8.1.11. Emitir notas fiscais individualizadas, separadas por secretaria, sendo obrigatório indicar o serviço realizado, sua quantidade e o número da conta em que o pagamento deve ser efetuado.

8.1.12. Executar o objeto em no máximo 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da autorização de faturamento emitida pelo Departamento de Compras Municipal, de forma fracionada observando o preço unitário, marca, prazo, local de entrega, a quantidade e demais condições fixadas neste Instrumento e na Ordem de Fornecimento.

8.1.13. Não realizar sub-empreitada total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de sub-empreitada autorizada pela Gestora do Registro, a registrada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.1.14. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Gestora do Registro ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do serviço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Gestora do Registro;

8.1.15. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhista, tributárias, administrativa e civil, bem como as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Contratante;

8.1.16. Responsabilizar para que a entrega dos itens solicitados que por ela foram vencidos seja entregue no município de Campinápolis-MT, sem ônus para a prefeitura, sendo obrigação da licitante arcar com as despesas de frete, transporte e deslocamento dos itens.

8.1.17. Apresentar nota fiscal para efeito de ressarcimento financeiro, com o atesto de recebimento do objeto, até o dia 20 (vinte) do mês para recebimento no dia 10 (dez) do mês subsequente, sob pena de não recebimento no mesmo mês.

CLÁUSULA NONA - DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados poderão ser revistos no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.2. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.3. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.6. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

10.7. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.9. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.10. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

10.11. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1. A execução do fornecimento dos produtos fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.2. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas;

11.3. Ocorrendo a inexecução total ou parcial do fornecimento acordado, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

11.4. Advertência por escrito;

11.5. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.6. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.7. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

11.8. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Administração, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura;

11.9. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.10. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado as sanções administrativas previstas no item 25 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 23 de maio de 2018.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________________

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - EPP

CNPJ nº 10.226.940/0001-57

Paulo Henrique Furoni

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____