Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 38, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 833, de 28 de dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR .....R$ 150.000,00

2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA

3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00

2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL.....................................................................R$ 5.000,00

TOTAL ........................................................................................................R$ 157.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, dar-se-á por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

9997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA LEGAL DO RPPS.....................................................R$ 157.000,00

TOTAL ........................................................................................................R$ 157.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2018.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 10 de Agosto de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal