DECRETO Nº 38, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO IPASFA
28 de Agosto de 2018
DECRETO Nº 38, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 833, de 28 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR .....R$ 150.000,00
2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA
3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00
2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL.....................................................................R$ 5.000,00
TOTAL ........................................................................................................R$ 157.000,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, dar-se-á por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
9997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA LEGAL DO RPPS.....................................................R$ 157.000,00
TOTAL ........................................................................................................R$ 157.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2018.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 10 de Agosto de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal