DATA: 17 de junho de 2015

SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1°. Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 09 de julho de 2015, no Anfiteatro da UNEMAT, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Ordinária realizada no último dia 12 de junho de 2015.

Parágrafo único. A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme preconizado na Lei Federal nº 8. 142/1990, de 31 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º. A VII Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “

Redes de Atenção à Saúde: ordenação a partir da Atenção Básica e Integralidade do Cuidado”.

Art. 3º. A VII Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4°. As normas de organização e funcionamento da VII Conferência Municipal de Saúde serão expedidas em portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 17 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde