DATA: 17 de junho de 2015.

SÚMULA: Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2015, sob a, coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º. A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema “Os desafios na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos.”.

Art. 3º. A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será presidida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/SINOP e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice Presidente.

Art. 4º. O Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/Sinop e publicado em Decreto do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive sobre o processo de escolha de delegados.

Art. 5º. As despesas com a organização e realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação - SMASTH.

Art. 6º. As despesas de deslocamentos dos delegados municipais para a participação na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão custeadas pelo Município.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 081/2015, de 30 de abril de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 17 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

IVONE LATANZI DA COSTA

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência