PORTARIA Nº 161/2018

DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora EVA WILMA BALDUINO MARTINS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, neste município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará sua mãe, pelo período de 90 dias a partir do dia 27 de agosto de 2018, conforme requerimento, laudos médicos e parecer social em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Em, 27 de agosto de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.