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Pref. Novo Mundo

“Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor efetivo e dá outras providências”.

Considerando o Art. 33 ao 36 da Lei Complementar n.º 04 de 28 Dezembro de 2001. Considerando o Art. 17 e 18 da Lei nº 189 de 04 de Novembro de 2004.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E :

Art. 1°. DESIGNAR, “ex-officio”, o servidor JILQUIMBERGUE HOLSBAK MOREIRA, matrícula funcional nº 15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para READAPTAÇÃO FUNCIONAL, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme Laudo de Perícia Médica, por período 12/07/2018 a 08/09/2018, ou até nova avaliação médica.

Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 12 de Agosto de 2018.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 13 de Agosto de 2018.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal