DECRETO Nº. 023/2018 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 00853/2017, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0003 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2066 – MANUT. E ENCARGOS COM RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 25.000,00

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2069 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.................................................................................................................R$ 80.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.........................................................................................R$ 15.000,00

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2070 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR..................................................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 145.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0003 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2066 – MANUT. E ENCARGOS COM RPPS

3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....R$ 30.000,00

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0003 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................R$ 115.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 145.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

ACORIZAL- MT, 13 DE AGOSTO DE 2018.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal