PORTARIA Nº 115, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a criação da Comissão de avaliação e acompanhamento de obra, e a nomeação de seus membros, e dá outras providências”.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o eventual interesse público para a devida execução da obra pública de implantação de rede e sistema de tratamento de esgoto sanitário.

CONSIDERANDO a complexidade e vultuosidade da obra licitada.

RESOLVE:

Art. 1º. Por intermédio desta portaria cria-se a Comissão de avaliação e acompanhamento de obra, com o fito de acompanhar a execução da obra, avaliar a prestação do serviço contratado conforme dados técnicos e liberar pagamentos em conformidade com o que fora executado no que concerne a obra de implantação do esgoto e saneamento do município de Gaúcha do Norte.

Art. 2º. Por intermédio desta portaria ficam nomeados respectivamente o presidente, secretario e os membros que compõem está comissão.

Engenheiro Civil

LEANDRO GONÇALVES LOPES, portador do RG 001813757 SSP/MS, inscrito no CPF: 035.930.741-84;

Engenheiro Ambiental

WILLIAM HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO, portador do RG 415435699 SSP/SP, inscrito no CPF: 230.531.228-80

Arquiteto

ARIEL MENESES MAGALHAES, portador do RG 13825208 SSP/MT, inscrito no CPF: 019.910.661-47;

Controlador Interno

ELIAS ANDRE DE LIMA SANCHES, portador do RG: 2209221-8 SSP/MT, inscrito no CPF: 975.664.030-87;

Chefe de Gabinete

JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE SANTOS, portador do RG 5544229 SSP/GO, inscrito no CPF nº 038.069.401-85;

Art. 2º. Os membros designados para esta comissão exercerão mandato, a partir da data de publicação desta portaria até a conclusão e inauguração da obra.

Art. 3º. Após a conclusão da obra e findo o contrato entre o vencedor e o licitante, estará encerrada e dissolvida esta comissão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte- MT, 27 de agosto de 2018.

Gabinete do Prefeito

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal