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Pref. Novo Horizonte do Norte

Aos vinte e oito dias de dois mil e dezoito, ás oito horas e cinco minutos deu-se inicio a reunião para deliberação e aprovação do Código Tributário Municipal para vigência em dois mil e dezenove. Fizeram presentes representantes do Executivo Municipal, Secretario de Administração e Planejamento Andre Luiz Gomes Razine, Secretaria de Finanças e Orçamentos Rosemeire Dias Amorim, Contralodoria Interna Ana Rigel Souza Santos, Secretario de Educação, Cultura e Esporte Amilton da Silva Amaral, Chefe do Departamento de Finanças e Orçamentos Half Bronner Rodrigues, Fiscal de Tributos Rosinaldo Camargo Lopes, Assessor Jurídico da Iori e Sanches /advogados e associados, representante comercial Maria de Fátima Rodrigues de Souza , foi definido pela comissão que o valor venal do imóvel será atualizado em quatro parcelas 40%( quarenta por centro),30%( trinta por cento), 20%( vinte por cento), 10% (dez por cento), que serão considerados gradativamente nos seguintes moldes. Ficou definido também, que o projeto esta aprovado por esta comissão e será apresentado para os nobres vereadores em reunião a ser convocada pelo excelentíssimo Prefeito, posteriormente será apresentado em audiência publica para a população. Lavrei o presente ata, Melissa Raimundi Rodrigues, na presença dos seguintes membros.