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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 529 de 12/03/2018.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementadana importância de R$ 251.860,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:

065

03.001.04.122.0005.3390.39.2.006 –Manutenção e Encargos da Administração

R$:

53.000,00

232

05.001.13.392.0019.3390.36.2.034 -Manut. e Encargos com a Secretaria de Cultura

R$:

3.700,00

242

05.002.13.392.0020.3390.39.2.035 -Prom. ou apoiar a realiz. de Eventos Culturais

R$:

5.000,00

247

05.003.27.813.0021.3390.30.2.037 – Manutenção das Atividades Esportivas

R$:

400,00

252

05.003.27.813.0022.3390.31.2.038 -Prom. ou Apoiar a Realiz.de Competições Esportivas

R$:

4.100,00

264

06.001.10.122.0024.3190.11.2.040 -Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

2.000,00

271

06.001.10.122.0024.3390.39.2.040 -Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

3.100,00

350

06.001.10.302.0025.3390.14.2.048 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

5.000,00

363

06.001.10.302.0025.3190.11.2.049 -Manut. do laborat. municipal de análises clínicas

R$:

10.000,00

449

07.002.08.244.0029.3390.48.2.056 – Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social

R$:

1.350,00

453

07.002.08.244.0029.3190.11.2.061 -Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

3.000,00

455

07.002.08.244.0029.3191.13.2.061 -Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

1.300,00

483

07.004.08.243.0032.3390.36.2.062 – Apoio para a Associação Guarda Mirim

R$:

3.710,00

506

08.002.20.606.0036.3390.30.2.067 – Programa de apoio aos produtores rurais

R$:

25.000,00

511

08.002.20.606.0036.3390.39.2.067 – Programa de apoio aos produtores rurais

R$:

1.200,00

569

09.001.15.452.0038.3390.39.2.072 – Manut. e Enc. com a Coord. de Serviços Públicos

R$:

32.000,00

541

09.001.15.122.0038.3390.36.2.071 – Manut. e Enc. Com a Sec. de Obras e Serv. Públicos

R$:

10.700,00

Totalda Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

164.560,00

165

04.005.12.365.0018.3390.32.2.031 – Manutenção da Educação Infantil - Creche

R$:

10.400,00

Totalda Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. –Educação

R$:

10.400,00

315

06.001.10.301.0023.3190.11.2.044 – Manut. e encargos das ações de saúde bucal

R$:

5.100,00

322

06.001.10.301.0023.3390.39.2.044 – Manut. e encargos das ações de saúde bucal

R$:

3.000,00

365

06.001.10.302.0025.3191.13.2.049 – Manut. do Laboratório Mun. de Análises Clínicas

R$:

800,00

376

06.001.10.303.0028.3190.11.2.051 – Manut. da Farmácia Mun. de Distribuição Gratuíta

R$:

18.000,00

378

06.001.10.303.0028.3191.13.2.051 – Manut. da Farmácia Mun. de Distribuição Gratuíta

R$:

1.100,00

384

06.001.10.304.0026.3190.11.2.052 – Coordenação de Vigilância Sanitária- VISA

R$:

200,00

392

06.001.10.305.0027.3190.11.2.053 – Manut. das Ações de Vig. Epidem. e Ambiental

R$:

5.000,00

Totalda Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

33.200,00

143

04.004.12.361.0017.3190.13.2.023 – Remuneração de Professores 60%

R$:

500,00

Totalda Fonte – 0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60%

R$:

500,00

193

04.007.12.361.0017.3390.39.2.026 – Manutenção e Encargos com o FUNDEB40%

R$:

2.200,00

213

04.007.12.365.0017.3190.11.2.029 -Manut.e Encargos com o FUNDEB 40% - Creche

R$:

7.000,00

Totalda Fonte – 0.1.19.000000 - Transferências do FUNDEB 40%

R$:

9.200,00

462

07.002.08.244.0029.3390.39.2.061 -Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

3.000,00

Totalda Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências do FNAS

R$:

3.000,00

599

09.002.26.782.0041.3390.30.2.077 – Manutenção do FETHAB - Transportes

R$:

31.000,00

Totalda Fonte – 0.1.30.000000 - Recursos do FETHAB

R$:

31.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

251.860,00

Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

223

05.001.13.392.0019.3190.11.2.034 -Manut. e Encargos com a Secretaria de Cultura

R$:

70.000,00

274

06.001.10.122.0024.3190.96.2.040 -Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

72.796,00

275

06.001.10.301.0023.3190.04.2.042 – PSF- Programa Saúde da Família

R$:

21.764,00

Totalda Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

164.560,00

157

04.005.12.365.0018.4490.51.1.008 – Const. Ampl. ou Ref. de Prédios para Ed. Infantil

R$:

10.400,00

Totalda Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. –Educação

R$:

10.400,00

313

06.001.10.301.0023.4490.51.1.013 – Ampliação da Rede de Atenção Básica

R$:

33.200,00

Totalda Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

33.200,00

140

04.004.12.361.0017.3191.13.2.022 – Rem. de Professores da Educação Indígena – 60%

R$:

500,00

Totalda Fonte – 0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60%

R$:

500,00

217

04.007.12.365.0017.3390.30.2.029 -Manut. e Encargos com o FUNDEB 40% - Creche

R$:

2.202,00

220

04.007.12.365.0017.4490.51.2.029 - Manut. e Encargos com o FUNDEB 40% - Creche

R$:

1.999,00

221

04.007.12.365.0017.4490.52.2.029 - Manut. e Encargos com o FUNDEB 40% - Creche

R$:

4.999,00

Totalda Fonte – 0.1.19.000000 - Transferências do FUNDEB 40%

R$:

9.200,00

465

07.002.08.244.0029.4490.52.2.061 -Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

3.000,00

Totalda Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências do FNAS

R$:

3.000,00

555

09.001.15.451.0039.4490.52.2.073 – Manutenção do FETHAB - Urbano

R$:

31.000,00

Totalda Fonte – 0.1.30.000000 - Recursos do FETHAB

R$:

31.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

251.860,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em02 de Julho de 2018.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita