DECRETO MUNICIPAL Nº 2.941, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
29 de Agosto de 2018
Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação para contratação do show artístico que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a singularidade dos serviços a serem prestados;
CONSIDERANDO, que a BANDA SCALLA é composta por músicos profissionais de notório reconhecimento no estilo no território nacional, atestando, assim, todo o seu renome e sucesso;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, inciso III;
CONDIRANDO, que a empresa ALVES SILVA 00630424101, CNPJ nº 21.372.980/0001-23, especializada em produção musical, possui contrato de exclusividade com os artistas supracitados;
CONSIDERANDO, que com a contratação dos referidos artistas, estarão sendo respeitados e concretizados os objetivos da Constituição Federal, do Estado e do Município de Campinápolis - MT, incentivando a cultura tradicional e trazendo alegria e diversão à população do Município e região;
DECRETA:
Art. 1º- Fica Declarada a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa LUCIENE ALVES SILVA 00630424101, CNPJ nº 21.372.980/0001-23, especializada em produção e promoção de eventos, para a realização de show com a BANDA SCALLA, no dia 08 de setembro de 2018, na Festa do Peixe 2018 do Distrito de São José do Couto, em Campinápolis – MT.
Art. 2º- Fica determinado à Secretaria Municipal de Administração a adoção, no que couber, das providências necessárias à formalização do contrato e o respectivo empenho prévio.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 28 de agosto de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal