“Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências”

OPREFEITODOMUNICÍPIODECONQUISTA D’OESTE,nousodesuasatribuiçõesconstitucionaiselegais, comfundamentonaLeinº10.362,de27dejaneirode2016,queinstituioSistemaEstadualde Cultura.

D E C R E T A:

Art.1o-Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Conquista D’Oeste a se realizada no dia 26 de setembro de 2018,sob a coordenação da Secretaria Municipal Esporte, Cultura e Lazer.

Art.2º-A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos: I discutir a cultura mato-grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e dedesenvolvimento; II-promoverodebate entre artistas,produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e de mais protagonistas da cultura,valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; III-propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; IV-propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; V- aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VII-Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura; VIII-propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art.3o- A Conferência Municipal de Cultura de Conquista D’Oeste terá como tema geral:“CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO E CONOMICO E SOCIAL”.

§1º A Conferência Municipal de Cultura de Conquista D’Oeste terá como temas específicos: EIXO 1– GESTÃO E DESENVOLVIMENTO-GT1–Gestão e Implantação do CPF–Conselho, Plano e Fundo/GT2–Financiamentos para a Cultura/GT3- Economia Criativa e Inovação. EIXO2–POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA-GT1– Democracia,Cidadania e Diversidade/GT2–Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4o - A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art.5º- Fica o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer autorizado a: I-aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Conquista D’Oeste; II-dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art.6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 28 de agosto de 2018.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal