EDITAL Nº 023/2018

PORTO ALEGRE DO NORTE, 16 DE AGOSTO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, CNPJ nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP e LI) para regularização e reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Municipal) de Porto Alegre do Norte/MT.

E, para que se cumpram as formalidades legais, visando dar conhecimento à população porto-alegrense em geral, expede-se o presente edital.

Porto Alegre do Norte – MT, 28 de agosto de 2018.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal