“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 20 de Agosto de 2018, licença sem remuneração à servidora WANUSA MENDES MOREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Laboratório, pelo período de 02 (dois) meses, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 27 de agosto de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal