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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 784/2013 e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas mais 02 vagas para o cargo de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar - Brianorte constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 784/2013, que passa a contar com a seguinte redação:

Cargo Efetivo

Carga Horária

Vagas

Padrão de Vencimento

Requisitos para investidura

Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar - Brianorte

40 horas

05

R$ 1.067,43

Ensino Fundamental completo

Parágrafo único: As atribuições do cargo de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar – Brianorte são aquelas indicadas pelo Anexo I da Lei Municipal nº 784/2013, as quais mantem-se inalteradas.

Art. 2º - Os demais cargos definidos na Lei Municipal nº 784/2013 permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 28 de agosto de 2018.

João Braga Neto

Prefeito Municipal