Processo Administrativo nº 091/2018

OBJETO:Requerimento do servidor ORLANDO NUNES MACIEL, matrícula funcional nº 112.

ASSUNTO : Suspensão da Licença-Prêmio por Assiduidade.

INTERESSADO: ORLANDO NUNES MACIEL

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 70 e incisos da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando que o servidor foi convidado a assumir o cargo Político de Secretário Municipal;

Considerando que o servidor se encontra em período de gozo de Licença-Prêmio por Assiduidade;

Considerando a necessidade da suspensão da Licença-Prêmio por Assiduidade para o exercício do cargo de Secretário Municipal;

Considerando o disposto do art. 9º do Decreto nº 1.022/GAB/PMR de 16 de setembro de 2014;

Considerando tudo quanto consta nos autos de processo administrativo em referência;

DECIDO:

1. Suspendera Licença-Prêmio por Assiduidade do servidor ORLANDO NUNES MACIEL, matrícula funcional nº 112, concedida através do Ato Administrativo nº 34/2018/GAB/PREFEITO, por motivo de relevante interesse público, a partir desta data. 2. Ao DRH para anotações e providências; 3. Publique-se.

Rondolândia, 28 de agosto de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal