Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação das dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
45	2.009	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	70.000,00
115	2.027	3.1.90.13.00	Obrigações Patronais	25.000,00
			Total	95.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
66	2.011	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	95.000,00
			TOTAL	95.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 16 de Abril de 2015

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se, Gabinete do Prefeito, em 16 de Abril de 2015