DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA PISCICULTURA
29 de Agosto de 2018
( ) Este documento
( ) Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal; deve ser preenchido e assinado pelo requerente (se representante legal, com procuração com firma reconhecida em cartório e
cópias autenticadas para RG e CPF do procurador).
( ) Comprovante de recolhimento da taxa de licença de Localização, devidamente quitada, (original) informando o tipo de Licença – L.L.
( ) Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor ou representante legal;
( ) Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.
( ) Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contato de compra e venda arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos
autenticados com firma reconhecida.
( ) Imagem da área através do Google earth indicando local (colorida).
( ) Projeto Simplificado para Empreendimentos de Piscicultura de Pequeno Porte (Segue em Anexo, o mesmo deverá ser preenchido corretamente e assinado).
( ) Mapa de Localização da área do empreendimento.
( ) Planta Baixa do Viveiro com detalhamentos, indicando o dimensionamento: Área Total do Empreendimento, N°. de Tanques, Áreas dos Tanques, Formatos, Larguras, Profundidades e
Sistema de Escoamento.
( ) Todos os Projetos e Plantas Apresentadas deverão estar assinados pelos Técnicos responsáveis e acompanhados das respectivas anotações de Responsabilidades Técnicas – ARTs.
( ) Não serão aceitos desenhos esquemáticos feito à mão.
Observações:
A qualquer momento da análise o Analista poderá solicitar outras informações ou documentos (caso julgue necessário.
O representante da Empresa deve tomar ciência que deverá providenciar os documentos, conforme destacados nos formulários.
A taxa de licenciamento deverá ser retirada em nome do proprietário ou do representante legal mediante procuração.
| PROJETO SIMPLIFICADO PARA EMPREENDIMENTOS DE PISCICULTURA DE PEQUENO PORTE | ||||||
| IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE | ||||||
| Nome ou Razão Social | ||||||
| Nome Fantasia: | CNPJ/CPF | |||||
| Endereço do Empreendimento: | Bairro: | |||||
| CEP: | Fone: | |||||
| Município: | Área do Empreendimento: | Area do Imovel HA: | Coordenadas Geográficas Lat: Long: | |||
| Responsavel Tecnico: | CPF/CNPJ | |||||
| CARACTERISTICAS DO EMPREENDIMENTO | ||||||
| SISTEMA DE CULTIVO | ||||||
| EXTENSIVO ( ) | SEMI INTENSIVO ( ) | INTENSIVO ( ) | ||||
| FINALIDADE DA ATIVIDADE | ||||||
| Subsistencia ( ) | Recria ( ) | Pesque pague ( ) | Engorda ( ) | Alevinagem ( ) | ||
| Numero de viveiros | Area (m²) | Pordução (kg/ano ou individuos/ano) | ||||
| ESPECIE CULTIVADA | QUANTIDADES (Nº) | PRODUTOS UTILIZADOS | QUANT.(KG/M/ANO) | |||
| Adubação quimica | ||||||
| Adubação organica | ||||||
| Ureia | ||||||
| Calcario | ||||||
| ALIMENTAÇÃO(TIPO) | QUANT. Kg/dia ou kg/mês ou kg/ano | SISTEMA DE ESCOAMENTO | DESTINO DO EFLUENTE | |||
| Monge ( ) | Diretamente no corpo hidrico ( ) | |||||
| Ladrão ( ) | Tanque de decantação ( ) | |||||
| Outros ( ) | Outros ( ) | |||||
| ORIGEM AGUA UTILIZADA | ||||||
| NASCENTE ( ) | RIO/CORREGO ( ) | POÇO PROFUNDO ( ) | INFORMAR VAZÃO ( ) ( m³/horas) | |||
| SITUAÇÃO DE VIVEIROS LOCALIZADO EM APP | ||||||
| Nº DE VIVEIRO | AREA OCUPADA m² | |||||
| FORMA DE RESTAURAR/COMPENSAR AREA DE APP m² | ||||||
| PREVENÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS | ||||||
| ADUBAÇÃO DE VIVEIRO ( ) | AQUISIÇÃO DE ALEVINOS ( ) | ALIMENTAÇÃO ( ) | MANEJO DE DESPESCA ( ) | |||
| O(S) SIGNATARIO(S) DECLARA(M) VERDADEIRA(S) AS INFORMAÇÕES CONSTANTE DESTE DOCUMENTO E, ASSUME(M) PELAS MESMAS, AS RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS. | ||||||
| NOME DO RESPONSAVEL TECNICO | ASSINATURA | |||||
| NOME DO PROPRIETARIO(A) | ASSINATURA | |||||
| IMPACTOS AMBIENTAIS (Descrição Sumária) | |||
| Problemas ambientais observados na área do projeto (influência direta e indireta). | |||
| Solos: | Flora: | ||
| Erosão. Especificar tipos, causa e intensidade. | Ocorrência de extrativismo vegetal. | ||
| Alagamento do solo (saturação). | Derrubada/ alagamento de árvores. | ||
| Abatimento de solos causado por bombeamento intensivo de água subterrânea. | Desmatamento de áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal. | ||
| Outras situações identificadas. Quais? | Outras situações identificadas. Quais? | ||
| Fauna: | Recursos Hídricos: | ||
| Escape de animais dos viveiros. | Assoreamento. | ||
| Redução de espécies nativas na área. | Obstrução do rio | ||
| Ocorrência de caça e pesca predatória. | Obstrução/ alagamento de nascentes. | ||
| Existência de animais silvestres exóticos na região. Quais: | Inundações. | ||
| Outras situações identificadas. Quais? | Diminuição da vazão do corpo d’água em níveis críticos. | ||
| Morte de animais silvestres (terrestres ou aquáticos) por contaminação com produtos químicos ou outros. | Desvio de cursos hídricos - igarapés/ rios. | ||
| Drenagem de corpos d’água. | |||
| Comprometimento da vazão de água subterrânea (se abastecer a partir de lençol freático, se houver muitos poços). | |||
| Medidas de Mitigação ou Controle de impactos ambientais relativos à atividade, tanto na fase de instalação, quanto na fase de operação, a serem adotadas. | |||
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO | ASSINATURA | ||
| NOME DO PROPRIETÁRIO (A) | ASSINATURA | ||