“Dispõe sobre substituição de membro na comissão que menciona e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto na Lei nº 3.884, de 06 de outubro de 2017;

Considerando o Ofício nº 170/2018, da lavra do presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Sr. Celso Martins Sphor, em que requer substituição do membro Maria Auxiliadora da Silva Garção, em razão de estar em tratamento médico;

Considerando que existe oitiva a ser realizada no dia 28 de agosto do corrente ano e para que não haja descontinuidade nos trabalhos executados pela supracitada comissão,

DECRETA

Art. 1º - Fica substituído o membro designado através do Decreto nº 3.999/2018, constante no Art. 1º, servidora Maria Auxiliadora da Silva Garção, pela servidora efetiva, Sra. VILMA VANETE SASSO.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 27 de agosto de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal