Decreto n.º 030/2015
18 de Junho de 2015
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências;
O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e Doze Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação das dotações abaixo discriminadas;
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 227 | 2.063 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| 208 | 1.039 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| 260 | 2.057 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 9 | 2.002 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 145 | 2.026 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 278 | 2.011 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 37.000,00 |
| 66 | 2.011 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 62.000,00 |
| 293 | 2.078 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 60.000,00 |
| Total | 312.000,00 | |||
Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 36 | 2.007 | 3.3.90.41.00 | Contribuições | 49.000,00 |
| 71 | 1.021 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 29.000,00 |
| 277 | 1.021 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 59.000,00 |
| 65 | 2.010 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 37.000,00 |
| 64 | 2.010 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 36.000,00 |
| 274 | 2.011 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| 79 | 1.024 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 22.000,00 |
| 276 | 1.024 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 20.000,00 |
| TOTAL | 312.000,00 | |||
Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Araguaiana/MT, em 04 de Maio de 2015
JOSE MARRA NERY
Prefeito Municipal