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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 087/2014

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 034/2014

CONTRATO ORIGINAL Número 062/2014

O B J E T O: Trata-se do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL RESIDENCIAL, construído em alvenaria, contendo vários cômodos. O IMÓVEL está localizado na Rua Onze, nº 394 - Vila Santo Antônio - CEP - 78.670-000 - Bairro Núcleo Embrião, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: BENAVENUTO MARTINS DE MELO, CPF nº 240.556.621-49

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 13.498,32 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos)

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 28 de agosto de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal