TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 4º ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
29 de Agosto de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 087/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 034/2014
CONTRATO ORIGINAL Número 062/2014
O B J E T O: Trata-se do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL RESIDENCIAL, construído em alvenaria, contendo vários cômodos. O IMÓVEL está localizado na Rua Onze, nº 394 - Vila Santo Antônio - CEP - 78.670-000 - Bairro Núcleo Embrião, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: BENAVENUTO MARTINS DE MELO, CPF nº 240.556.621-49
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 13.498,32 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 28 de agosto de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal